Barretos: Justiça manda prefeitura fornecer remédio e fisioterapia a idosa

A Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Barretos forneça medicação e ofereça fisioterapia à aposentada Maria José Araújo, de 70 anos, portadora do mal de Alzheimer, artrose , perda de massa muscular e que vive acamada.

Em junho deste junho, o JBR mostrou o drama da funcionária pública Ana Sílvia Gomes Araújo. Filha da aposentada, ela não conseguia do Centro Municipal de Reabilitação autorização de fisioterapia domiciliar para sua mãe. Sem ter mais a quem apelar, a funcionária impetrou mandado de segurança na tentativa de assegurar o tratamento.

A decisão foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível, Mônica Senise Ferreira de Camargo. Cabe recurso. Na manhã de ontem, a aposentada passou pela primeira sessão de fisioterapia domiciliar.

Pelo menos outros sete pacientes de Barretos estão buscando o tratamento em domicílio.
A prefeitura chegou a argumentar que sua responsabilidade seria a de fornecer medicamentos essenciais, e que remédios de caráter excepcional e de alto custo seriam de competência dos Estados e do Governo Federal. “É certo que este dever não está restrito aos Estados, uma vez que também os Municípios são responsáveis pela saúde da população estão obrigados a distribuir medicamentos, tendo em vista que a expressão “Estado” contida na Carta Magna, deve ser interpretada em sentido amplo. No caso presente a impetrante se dirigiu contra o Município e não se pode afirmar seja ele parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, como pretendeu”, escreveu a magistrada.





SUS domiciliar
No último dia oito, a presidente Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram a ação estratégica S.O.S. Emergências e o programa Melhor em Casa. O objetivo dessas ações é qualificar, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento nas urgências dos hospitais e levar atendimento domiciliar aos brasileiros.

O programa Melhor em Casa ampliará o atendimento domiciliar aos pacientes com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo. Eles terão assistência multiprofissional gratuita em seus lares, com cuidados mais próximos da família.

Até 2014, o programa contará com mil equipes de atenção domiciliar atuando em todo o país. Cada equipe poderá atender, em média, até 60 pacientes por mês. O investimento previsto até 2014 soma R$ 1 bilhão.

Segundo o ministro da Saúde, além de reduzir as filas nos hospitais, o Melhor em Casa trabalha com a humanização do atendimento e reduz o risco de infecções dos pacientes. Aqueles que necessitam de equipamentos em casa terão isenção da tarifa de energia elétrica.

Fonte: Jornal de Barretos





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