Câmara antecipa sessão para votar número de vereadores em Barretos

A Câmara Municipal de Barretos (SP) antecipou para hoje (6) a sessão ordinária que votará a ampliação do número de vereadores a partir da próxima legislatura. Caso a nova emenda da Lei Orgânica seja aprovada, o Legislativo passa de 11 para 13 parlamentares.

A votação era esperada para ser colocada em pauta na sessão da última segunda-feira (4) – dia comum do pleito – porém, o presidente da Comissão de Justiça alegou falta de tempo hábil para analisar a nova proposta.

Essa é a segunda alteração do ano no número de cadeiras da Casa. Os parlamentares recuaram da decisão de maio, quando os vereadores votaram a favor de fixar 17 vagas no Legislativo. O número maior de parlamentares é previsto pela Lei Orgânica do município, mas estava suspenso pela Justiça desde novembro de 2009.

Para impedir o aumento a medida precisava de oito votos contrários – referentes a dois terços do número de parlamentares da casa – mas teve apenas seis.

Entenda o caso
A Lei Orgânica da cidade Barretos estipula em 17 o número de vereadores na Câmara Municipal de Barretos. Em 2009 foram eleitos 17 parlamentares para a Casa, mas após uma ação do Ministério Público a Justiça afastou preventivamente em novembro do mesmo ano seis vereadores. O afastamento seria mantido até o Supremo Tribunal Federal julgar se era legal o número maior de cadeiras no Legislativo. O Julgamento ainda não aconteceu e a Câmara permanece com 11 representantes.





Região
Em Ribeirão Preto, os vereadores recuaram da decisão de aumentar para 27 o número de parlamentares e decidiram fixar as vagas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 22 a partir da próxima legislatura, após receberem um abaixo-assinado com 31 mil nomes de eleitores contra o aumento de cadeiras na Casa. A votação final ocorre ontem (5) em sessão extraordinária.

Em Jaboticabal, os vereadores receberam uma petição popular pedindo a revogação da emenda que aumentava de dez para 15 o número de vagas na Câmara Municipal de Jaboticabal. O movimento conseguiu que um novo projeto de lei definisse 13 cadeiras na Casa e redução de 7% para 6% no repasse orçamentário do poder Executivo para o Legislativo: economia de R$ 800 mil por ano para os cofres públicos.

A população de Batatais (SP) colheu 3 mil assinaturas para a revogação do aumento de parlamentares de dez para 15, aprovado em setembro do ano passado.

Bebedouro foi a quarta da região de Ribeirão a recuar sobre a decisão de ampliar o número de vereadores após pressão popular. Um acordo entre os políticos e membros de um movimento popular definiu, que a partir de 2013 a cidade terá 11 parlamentares e não 15, como aprovado em junho de 2011.

Um abaixo-assinado realizado pelo movimento denominado Bebedouro é Dez colheu cerca de 3 mil assinaturas e motivou a alteração.

Fonte: G1





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