A Secretaria Estadual de Saúde multou dois estabelecimentos em guia Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, durante o carnaval por desrespeito à lei antiálcool para menores de idade. Na região, locais em Franca e Barretos também receberam a visita de fiscais, mas nenhum sofreu penalidades.
Em todo o Estado de São Paulo, foram feitas 6,1 mil fiscalizações nos cinco dias de operação e registradas 79 infrações, o que representa um cumprimento da lei por 98,7% dos estabelecimentos visitados.
Cerca de 30% das multas foram dadas devido à venda, permissão de consumo de bebida alcoólica por menores de idade ou não comprovação da maioridade dos clientes. As demais foram causadas por ausência da placa indicativa da lei e mistura de bebidas alcoólicas com sucos e refrigerantes na mesma gôndola ou geladeira.
Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Os infratores podem ser multados em até R$ 92,2 mil, sofrerem interdições e ou até perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Fonte: G1