Projeto discutido na noite de anteontem pela Câmara Municipal de Encontra Barretos prevendo o arrombamento de imóveis para o combate à dengue tumultuou a sessão da Câmara Municipal, rachou a base aliada do prefeito Emanoel Mariano Carvalho e saiu da pauta de votação depois de um pedido de vistas aprovado por nove dos 11 vereadores presentes.
De autoria do presidente da Casa, Juninho Leite, o projeto 113/2011, que institui o programa municipal de combate e prevenção da dengue, prevê, em seu artigo 7º, “o ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário e/ou de endemias quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou dos agravos”.
No mesmo artigo o projeto autoriza a apreensão e destinação, pelos agentes, de materiais que possam ser potenciais criadouros do mosquito. Além das multas eventualmente aplicáveis, o morador será responsável pelo ressarcimento das despesas públicas decorrentes do ingresso forçado – que terá ajuda de um técnico especializado em abrir as fechaduras. A proposta causou polêmica, dividindo a base aliada e provocando a reação da oposição.
Direitos individuais
Os oposicionistas André Rezek e Francisco de Paula argumentaram que a Câmara não tem competência para legislar sobre o assunto, já que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade das propriedades particulares. O mesmo argumento foi utilizado pelos aliados Leandro Anastácio e Professor Reginaldo: se aprovado, o projeto poderá ferir direitos individuais assegurados pela Carta Magna. Outra ponderação é de a entrada não autorizada colocará em risco a integridade dos próprios agentes de controle de vetores.
Reincidentes
Juninho justificou que, dos cerca de 45 mil imóveis barretenses, aproximadamente 100 dificultam o acesso dos agentes e são reincidentes na manutenção de criadouros. Ele lembrou que os agentes já possuem o direito de arrombar os imóveis. “Até você conseguir a expedição de um mandado judicial, em dois dias o mosquito já estará voando e contaminando outras pessoas”, disse.
“Essa delegação dada a eles [agentes] é complicada. Isto tem de vir de uma autoridade. O que deve ocorrer é a multa para proprietários de imóveis arrombados mediante autorização judicial onde for encontrado foco”, disse Kiko Miziara, ressaltando que a própria prefeitura municipal contribui para o aparecimento da dengue. “Já cansei de denunciar que tem criadouro na Avenida Ibirapuera, em frente à Secretaria de Saúde.”
Diante do impasse, a Câmara aprovou o pedido de vistas do vereador Professor Reginaldo. A matéria volta ao plenário semana que vem.
Pedofilia
Outro projeto que dividiu a Casa foi o 120/2011, que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação, ou favorecimento à pedofilia em Barretos. Autor do matéria, o líder do prefeito, vereador Cipriano, argumentou que ao contrário do estereótipo de que os autores de pedofilia são turistas estrangeiros, pesquisas mostram que os autores deste tipo de crime são, em sua maioria, brasileiros, de classe média alta, empresários bem sucedidos e casados, têm filhos adultos ou crianças. Alvo de críticas, o projeto foi aprovado em primeira votação e reprovado por cinco votos a quatro em segunda. “Já existe lei prevendo que a pedofilia deve ser punida com prisão. E isto está acima da cassação de um alvará. E quem é que vai assumir que favorece ou faz apologia à pedofilia?”, questionou André Rezek.
Fonte: Jornal de Barretos