A Câmara da cidade Barretos decidiu aumentar o número de vereadores de 11 para 17 a partir da próxima legislatura, que terá inicio em 2013. O número maior de parlamentares é previsto pela Lei Orgânica do município, mas estava suspenso pela Justiça desde novembro de 2009.
O presidente da Casa, Juninho Leite (PTB), apresentou uma emenda para alterar a Lei Orgânica e fixar em 11 o número de vereadores na cidade. Para ser aprovada a medida precisava de oito votos, referentes a dois terços do número de parlamentares da casa.
Na sessão desta segunda-feira (7) apenas seis vereadores foram favoráveis a manter em 11 o numero de cadeiras no Legislativo contra cinco que votaram por seguir a atual Lei Orgânica e fixar em 17 vagas.
Entenda o caso
A Lei Orgânica de Barretos estipula em 17 o número de vereadores na Câmara Municipal. Em 2009 foram eleitos 17 parlamentares para a Casa, mas após uma ação do Ministério Público a Justiça afastou preventivamente seis vereadores em novembro do mesmo ano. O afastamento seria mantido até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se era legal o número maior de cadeiras no Legislativo. O Julgamento ainda não ocorreu e a Câmara permanece com 11 representantes.
Pontos contrários
Para apresentar a emenda, o presidente da Câmara alegou que com 11 parlamentares em vez de 17 a Casa teria uma economia de R$ 3,7 milhões para o mandato de 2013 a 2016. O orçamento previsto para o Legislativo no ano que vem é de R$ 8 milhões.
Para o vereador Caio Monteiro de Barros (PP), que votou pelas 17 cadeiras, o número maior de vereadores amplia a participação de candidatos de partidos menores. “Uma Câmara pequena se posiciona com um partido pró prefeito e um partido que faz uma oposição ferrenha ao prefeito, 17 é o pleno exercício da democracia, porque ele garante uma maior representatividade para a população”, afirma.
Placar
Votaram a favor de fixar em 11 o número de cadeiras na casa os vereadores: Aparecido Donizete Alves Cipriano (PTB), Euripinho (PDT), Otávio Alves Garcia (DEM), Guilherme Henrique de Ávila (PSDB), Paulo Correa (PR) e Juninho Leite (PTB).
Votaram a favor de fixar em 17 o número de cadeiras os vereadores: Caio Monteiro de Barros (PP), Kiko Miziara (PV), Leandro Anastácio (PDT), Francisco de Paula Silva (PT), Aldemar Juliano (PMDB) – suplente de André Rezek (PMDB) que estava em viagem.
Fonte: Jornal A Cidade