A denúncia de que há pessoas intermediando a ida direta de pacientes com câncer para tratamento em hospital em Encontra Barretos (SP), sem ingresso no Sistema Único de Saúde e com a promessa de ressarcimento posterior das despesas, motivou o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a expedir recomendação para que esse tipo de intermediação não seja feita.
A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa e é destinada a todos os que venham a intermediar esse tipo de deslocamento, em especial as senhoras Rodinéia Pereira Gouveia e Ivone Garcia Carvalho. Por meio do documento, o MP recomenda que seja feito esclarecimento detalhado aos pacientes que demonstrarem interesse em se deslocar para o Hospital do Câncer de Barretos por conta própria, sem passar pelo SUS e sem encaminhamento pela Gerência de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), de que eles não terão direito ao recebimento de ajuda de custo do TFD.
Outra informação que deverá ser repassada é a de que pacientes nessas condições não serão ressarcidos das despesas já realizadas, assim como não poderão reclamar a intervenção da Gerência do TFD para retorno, caso não atendam aos trâmites legais previstos na Portaria /SAS/nº055/1999.
A recomendação também orienta as senhoras Rodinéia Pereira Gouveia e Ivone Garcia Carvalho, ao serem procuradas por pacientes com câncer interessados no tratamento do Hospital de Barretos, que observem fielmente as instruções da cartilha que prevê os trâmites para esse deslocamento.
Fonte: RondoniAgora