A Associação Escola Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de guia Barretos é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal de São Paulo desde o dia oito de março do ano passado. Ela integra uma lista de 85 convênios sob suspeita de irregularidades, firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (SERT/SP).
Na portaria de instauração, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira cita que o Relatório de Levantamento de Ocorrências da Tomada de Contas Especial feita pela Secretaria de Políticas de Emprego do Ministério do Trabalho “descreve e atribui responsabilidade a cada uma das irregularidades identificadas na execução do Convênio SERT/SINE nº 212/04, celebrado entre o Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e a Associação Escola Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Barretos (fls. 422-443)”.
O promotor cita ainda que, segundo relatório, “ficaram caracterizadas diversas ocorrências do não cumprimento de diversas cláusulas do Convênio SERT/SINE nº 212/2004” e que “a insuficiências das informações requer esclarecimentos quanto à fiel execução das ações pactuadas, que podem caracterizar dano ao Erário, que poderá ser mantido, reduzido ou afastado, após as análises das alegações dos citados, devidamente acompanhados de documentos originais ou cópias autenticadas”. O MPF de São Paulo informou ao JBR que o inquérito continua
em andamento.
Utilidade pública
Em quatro de janeiro deste ano, a associação foi declarada de utilidade pública pelo prefeito Emanoel Carvalho, o que permite à entidade isenção de determinados tributos.
Em 31 de dezembro de 2009, o Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SSPE), assinou um convênio (022/2009) com a associação, no valor de R$ 737.070,00, sendo R$ 699.470,43 de repasse e 37.590,57 de contrapartida. A vigência do contrato era de 31/12/2009 a 31/12/2010. A publicação do convênio saiu na edição do Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2010.